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Ajuste diretoAquisição de serviços

Licenciamento de Plataforma de Gestão Municipal de Educação - SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem)

17 395,93 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Adjudicado a
Edubox, S.A.
Preço contratual
17 395,93 €
Preço base
17 395,93 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de desenvolvimento de software para gestão de licenças 72212218-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
9 de setembro de 2026
Publicado a
10 de setembro de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.