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Ajuste diretoAquisição de serviços

2026/P331 – Projeto 15 – Aquisição de serviços de implementação, integração, formação, suporte e consultoria da plataforma de e-learning Moodle para o Núcleo de Capacitação de Clientes da ESPAP, I.P., no contexto da execução da Componente 17 do PRR

9950,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
9950,00 €
Preço base
19 950,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de implementação de software 72263000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de setembro de 2026
Publicado a
11 de setembro de 2026
Prazo de execução
91 dias
Local de execução
Amadora

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.