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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Consolidação e Recuperação de Taludes e Margens - Bibeira de S. João

Consolidação e Recuperação de Taludes e Margens - Ribeira de S.João

40 443,60 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município da Lousã
Preço contratual
40 443,60 €
Preço base
40 443,60 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo n.º 36.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24.08
Assinado a
3 de setembro de 2026
Publicado a
11 de setembro de 2026
Prazo de execução
75 dias
Local de execução
Lousã

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.