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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de transporte em regime de carreira pública nas localidades a indicar pela entidade adjudicante, nos percursos para a escola e a partir da escola.

Ajuste Direto em Função de Critérios Materiais nº4/EBICM/2026 - Aquisição de Serviços de Transporte em Regime da Carreira Pública

28 291,26 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
28 291,26 €
Preço base
28 421,52 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte público rodoviário 60112000-6
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
14 de setembro de 2026
Publicado a
16 de setembro de 2026
Prazo de execução
274 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.