Ajuste diretoAquisição de serviços
Contratação de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos- NPD n.º 5493009418
19 800,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- Pedro Miguel Amores da Silva,
- Preço contratual
- 19 800,00 €
- Preço base
- 19 800,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de investigação 73210000-7
- Fundamento legal
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 31 de agosto de 2026
- Publicado a
- 21 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 364 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.