Ajuste diretoAquisição de serviços
O procedimento visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de consultadoria com os seguintes objetivos: demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económico-financeira do projeto; justificar a necessidade da empresa local e demonstrar a existência de procura atual ou futura; avaliar os impactos sobre a estrutura organizacional e recursos humanos da entidade participante; analisar os benefícios sociais gerados pela atividade empresarial; comprovar os ganhos de qualidade e racionalidade decorrentes do modelo empresarial; ser instruídos com os projetos de estatutos e demais elementos necessários à deliberação política (Assembleia Municipal e Tribunal de Contas, quando aplicável).
Aquisição de serviços de consultadoria relativa a estudo de viabilidade para transformação dos SMTCB em Empresa Municipal.
9500,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- SFAI PMVC RG, LDA.
- Preço contratual
- 9500,00 €
- Preço base
- 9500,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise 71241000-9
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 16 de setembro de 2026
- Publicado a
- 24 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 120 dias
- Local de execução
- Ribeira Brava
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.