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Ajuste diretoAquisição de serviços

Ajuste Direto n.º 2/2026/RI - Carreira Pública

Ajuste Direto n.º 2/2026/RI - Transportes escolares em regime de Carreira Pública para o ano letivo de 2026/2027

43 434,08 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
43 434,08 €
Preço base
45 288,30 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 60000000-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
17 de setembro de 2026
Publicado a
24 de setembro de 2026
Prazo de execução
281 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.