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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

P291/2026 - Depressão Kristin - Substituição da Sinalética de Carácter Urbano, nas Cidade de Ourém e Fátima (48489/2026)

P291/2026 - Depressão Kristin - Substituição da Sinalética de Carácter Urbano, nas Cidade de Ourém e Fátima

116 490,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Ourém
Preço contratual
116 490,00 €
Preço base
117 035,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Instalação de sinalização rodoviária 45233294-6
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
7 de agosto de 2026
Publicado a
25 de setembro de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Ourém

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.