Consulta préviaConcessão de obras públicas
Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2026 – Execução da Manutenção da Sinalização Horizontal na área da Freguesia da Penha de França
61 888,89 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Consulta prévia”?
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia da Penha de França
- Preço contratual
- 61 888,89 €
- Preço base
- 61 900,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Empresas convidadas
- 4
- Categoria (CPV)
- Obras de sinalização horizontal de estradas 45233221-4
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 22 de setembro de 2026
- Publicado a
- 28 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 120 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.