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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Construção de Muro de Alvenaria de Pedra em Jardim Romântico - Sintra

Contrato número 956/2026 - EM-26/00081L00F00P00 - Empreitada de Construção de Muro de Alvenaria de Pedra em Jardim Romântico - Sintra

17 600,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Sintra
Preço contratual
17 600,00 €
Preço base
17 700,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de setembro de 2026
Publicado a
30 de setembro de 2026
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Sintra

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.