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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, o Lote 2 – Frutas e Legumes ficou deserto, por não ter sido apresentada qualquer proposta. Mantém-se a necessidade de aquisição dos produtos que integram o referido lote, pelo que se torna necessário recorrer a um procedimento de ajuste direto, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do CCP.

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES - LOTE 2 – FRUTAS E LEGUMES - Procedimento adotado ao abrigo do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, cujo Lote 2 – Frutas e Legumes ficou deserto.

1388,62 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
SOGENAVE
Preço contratual
1388,62 €
Preço base
1388,62 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos 15800000-6
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Assinado a
30 de setembro de 2026
Publicado a
30 de setembro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Sintra

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.