Ajuste diretoAquisição de serviços
Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica de Bustos e Escola Básica de Oiã Nascente no Ano Letivo de 2026/2027
12 536,55 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Oliveira do Bairro
- Adjudicado a
- ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
- Preço contratual
- 12 536,55 €
- Preço base
- 13 544,75 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 23 de setembro de 2026
- Publicado a
- 30 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 15 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.