Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de seguro para os alunos dos cursos de nível 4, da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), referente ao ano letivo 2025-2026, em projetos cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Madeira 2030
3805,36 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
- Adjudicado a
- CBK MADEIRA CORRETORES DE SEGUROS LDA
- Preço contratual
- 3805,36 €
- Preço base
- 4005,36 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de seguros 66510000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 2 de outubro de 2026
- Publicado a
- 2 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Funchal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.