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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de seguro para os alunos dos cursos de nível 4, da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), referente ao ano letivo 2025-2026, em projetos cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Madeira 2030

3805,36 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
3805,36 €
Preço base
4005,36 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de seguros 66510000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
2 de outubro de 2026
Publicado a
2 de outubro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.