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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de fornecimento de eletricidade em média tensão para o Edifício Sede dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), no ponto de entrega identificado pelo CPE PT0002000110320491LM, com consumo médio mensal previsto entre 75.000 e 90.000 kWh, incluindo a aplicação das tarifas e regras do setor energético definidas pela ERSE e o mecanismo de ajuste MIBEL, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Aquisição de fornecimento de eletricidade para o Edifício Sede dos SSCML

19 990,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
PETROGAL, S.A.
Preço contratual
19 990,00 €
Preço base
19 990,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Electricidade 09310000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
2 de outubro de 2026
Publicado a
6 de outubro de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.