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Proc.º 46/2026 - Ajuste Direto - Licenciamento Anual de Software – ERP AIRC 2026

Proc.º 46/2026 - Ajuste Direto - Licenciamento Anual de Software ? ERP AIRC 2026

27 132,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
27 132,00 €
Preço base
27 132,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Pacote de software para bases de dados 48611000-4
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de outubro de 2026
Publicado a
9 de outubro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Aljustrel

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.