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POLITICANDO
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Contratação excluídaAquisição de serviços

Licenciamento das obras a executar no decurso das atividades previstas para o ano em curso.

Direitos de Autor

10 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
10 000,00 €
Preço base
10 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
9 de outubro de 2026
Publicado a
12 de outubro de 2026
Prazo de execução
83 dias
Local de execução
Guimarães

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.