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Ajuste diretoAquisição de serviços

PRC/71/2026 - Contrato de aquisição de serviços de auditoria para certificação legal de contas da gerência da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e relatório ao Sistema de Controlo Interno, previsto no artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro e artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, para o triénio 2026-2028.

57 600,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
57 600,00 €
Preço base
58 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais 79200000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
9 de outubro de 2026
Publicado a
13 de outubro de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Velas

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.