Ajuste diretoAquisição de serviços
PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, POR AJUSTE DIRETO, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES
15 600,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Odivelas
- Adjudicado a
- GONÇALO LUIS MESQUITA FERREIRA
- Preço contratual
- 15 600,00 €
- Preço base
- 15 600,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 14 de outubro de 2026
- Publicado a
- 14 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Odivelas
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.