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Consulta préviaEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reabilitação de 4 frações municipais a incluir no Parque Habitacional, localizados no concelho do Seixal, por Lotes, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 29/CO2-i01/2026 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do art.º 3º da Lei 30/2021 de 21 de maio

44 745,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Quem contratou
Município do Seixal
Preço contratual
44 745,00 €
Preço base
140 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Consulta Prévia Simplificada
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Assinado a
24 de agosto de 2026
Publicado a
15 de outubro de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.