Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços jurídicos especializados tem por objeto a elaboração de minuta de contrato-programa de serviço público de transporte de passageiros
P.A. N.º 159/2026 - AD/DJ - Aquisição de serviços jurídicos especializados tem por objeto a elaboração de minuta de contrato-programa de serviço público de transporte de passageiros
15 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município da Marinha Grande
- Preço contratual
- 15 000,00 €
- Preço base
- 15 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços diversos 98300000-6
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 18 de setembro de 2026
- Publicado a
- 15 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Marinha Grande
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.