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Ajuste diretoAquisição de serviços

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA JERÓNIMO EMILIANO DE ANDRADE PARA O ANO LETIVO 2026/2027, PARA OS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO

Ajuste direto n.º5/2026

24 136,20 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
24 136,20 €
Preço base
24 136,20 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho 55000000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
24 de setembro de 2026
Publicado a
16 de outubro de 2026
Prazo de execução
62 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.