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Ajuste diretoAquisição de serviços

Processo n.º 113/2026 – Aquisição de serviços para a implementação do Regime Jurídico da Cibersegurança

13 930,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Mação
Preço contratual
13 930,00 €
Preço base
13 930,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de segurança 79417000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de outubro de 2026
Publicado a
19 de outubro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Mação

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.