Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Aquisição de Manuais Escolares Digitais, Licenças e Serviços Conexos – Ensino Regular ano Letivo 2026 - 2027
AJ 03/APEL/2026 - Procedimento por Ajuste Direto (Critério Material) para Aquisição de Manuais Escolares Digitais, Licenças e Serviços Conexos – Ensino Regular ano Letivo 2026 - 2027
127 743,69 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Associação Promotora do Ensino Livre
- Adjudicado a
- Porto Editora, S.A.
- Preço contratual
- 127 743,69 €
- Preço base
- 128 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Pacote de software para ensino 48190000-6
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 12 de outubro de 2026
- Publicado a
- 20 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 240 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.