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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de vouchers para atribuir na Gala da Educação aos alunos premiados que frequentam as escolas do Município

10 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Adjudicado a
Decathlon
Preço contratual
10 000,00 €
Preço base
10 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Selos, cheques, notas de banco, certificados de acções, suportes de publicidade comercial, catálogos e manuais 22400000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
21 de outubro de 2026
Publicado a
21 de outubro de 2026
Prazo de execução
7 dias
Local de execução
Matosinhos

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.