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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA PARA REMODELAÇÃO INTERIOR DO EDIFÍCIO ONDE ESTÃO INSTALADOS SERVIÇOS DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA EM ANGRA DO HEROÍSMO

CONTRATO N.º 79/SRAAC/2026 DE EMPREITADA PARA REMODELAÇÃO INTERIOR DO EDIFÍCIO ONDE ESTÃO INSTALADOS SERVIÇOS DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA EM ANGRA DO HEROÍSMO

41 491,44 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
JOSÉ EMANUEL VALENTE MATOS
Preço contratual
41 491,44 €
Preço base
41 491,54 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Restauração de edifícios degradados 45262690-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
12 de outubro de 2026
Publicado a
22 de outubro de 2026
Prazo de execução
92 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.