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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de obras públicas para a colocação de calçada em uma zona parcial da ER 270 - Procedimento n.º 20/2026

4666,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
4666,00 €
Preço base
4667,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Vias e outras superfícies empedradas 45233160-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de setembro de 2026
Publicado a
22 de outubro de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Loulé

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.