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Ajuste diretoAquisição de serviços

P05/2026 – Requalificação Estradas, Arruamentos, Caminhos Florestais e Vicinais Danificados Tempestade Kristin”

O presente procedimento é adotado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 40-A/2026, que estabelece um regime excecional para intervenções relacionadas com tempestade Kristin A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de intervenção nos arruamentos, estradas, caminhos florestais e vicinais da freguesia, os quais ficaram danificados e intransitáveis na sequência da retiragem do material lenhoso. Esta situação compromete a segurança da circulação de pessoas e veículos, dificultando igualmente o acesso em caso de emergência.

10 150,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Freguesia de Seiça
Preço contratual
10 150,00 €
Preço base
10 200,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos 90600000-3
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
8 de setembro de 2026
Publicado a
23 de outubro de 2026
Prazo de execução
114 dias
Local de execução
Ourém

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.