Ajuste diretoAquisição de bens móveis
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2023/24 - EDUCAÇÃO - PROJETO 03 - "SINFONIA PARTICIPATIVA: INSTRUMENTAR O FUTURO" PARA O CONSERVATÓRIO REGIONAL DE PONTA DELGADA
3823,03 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção Regional da Educação e Administração Educativa
- Adjudicado a
- Viana Musica, Lda
- Preço contratual
- 3823,03 €
- Preço base
- 93 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Instrumentos musicais 37310000-4
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de outubro de 2026
- Publicado a
- 23 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.