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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de engenharia para a elaboração de projetos de execução de drenagem de águas pluviais, incluindo: (i) Projeto A – correção e melhoria da rede de drenagem de águas pluviais na Quinta do Bom Pastor; e (ii) Projeto B – conceção do sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Orquídea Silvestre, com vista a garantir secções de vazão adequadas, melhorar o escoamento e reduzir o risco de inundações na via pública e em propriedades privadas.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE DOIS PROJETOS DE EXECUÇÃO: PROJETO A- CORREÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QUINTA DO BOM PASTOR E PROJETO B- DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ORQ

19 800,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 800,00 €
Preço base
19 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações 71245000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
22 de outubro de 2026
Publicado a
23 de outubro de 2026
Prazo de execução
180 dias
Local de execução
Setúbal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.