Ajuste diretoAquisição de serviços
Ajuste Direto por Lotes n.º 05/2026 – EBI Arrifes – Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo
2688,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Escola Básica Integrada de Arrifes
- Adjudicado a
- Auto Viação Micaelense, Lda.
- Preço contratual
- 2688,00 €
- Preço base
- 15 105,20 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 9 de outubro de 2026
- Publicado a
- 23 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.