Consulta préviaAquisição de serviços
aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (DPO) no âmbito do RGPD, por 24 meses, que abrange o exercício de todas as funções e atividades de EPD previstas nos artigos 37.º a 39.º do RGPD e no artigo 11.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Contrato número 1119/2026 - CT-26/00929 L00F00P00- Aquisição de serviços de de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) no âmbito do RGPD
72 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Consulta prévia”?
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Sintra
- Adjudicado a
- MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
- Preço contratual
- 72 000,00 €
- Preço base
- 72 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento 73200000-4
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 16 de outubro de 2026
- Publicado a
- 24 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 731 dias
- Local de execução
- Sintra
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.