Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Remodelação das instalações sanitária do Palácio de Justiça da Povoação
Empreitada de obras para remodelação das instalações sanitárias do Palácio da Justiça da Povoação
24 065,73 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
- Adjudicado a
- Emanuel Pimentel Sousa Construções, Uni, Lda.
- Preço contratual
- 24 065,73 €
- Preço base
- 24 065,73 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 1 de junho de 2026
- Publicado a
- 24 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Povoação
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.