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Ajuste diretoAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA RELATIVOS À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PATENTE PCT/IB2024/057656 A NÍVEL INTERNACIONAL (EUROPA; EUA E CHINA)

46 207,84 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Universidade do Minho
Preço contratual
46 207,84 €
Preço base
46 207,84 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de outubro de 2026
Publicado a
26 de outubro de 2026
Prazo de execução
854 dias
Local de execução
Braga

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.