Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
EMPREITADA: "EXECUÇÃO DE BLOCOS DE FUNDAÇÃO EM BETÃO ARMADO PARA POSTES METÁLICOS NO CONCELHO DO PORTO MONIZ"
12 824,30 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município do Porto Moniz
- Adjudicado a
- Serralha & Canada - Construções, Lda.
- Preço contratual
- 12 824,30 €
- Preço base
- 12 824,30 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Obras em betão armado 45262310-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 22 de outubro de 2026
- Publicado a
- 27 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 40 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.