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Ajuste diretoAquisição de serviços

Ajuste Direto n.º 68/2026/DRC - "Aquisição de serviços derecolha, acondicionamento, transporte e entrega de um total de 15 (quinze) obras e objetos de arte, e respetivo seguro prego a prego, (Percurso: Lisboa-Funchal)"

4164,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
4164,00 €
Preço base
4164,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 60000000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
23 de outubro de 2026
Publicado a
30 de outubro de 2026
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.