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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de serviços

Projetos de execução relativo à reconstrução de muros de suporte, estabilização e consolidação de taludes, drenagem, pavimentação e arranjos urbanísticos paisagísticos em diversas freguesias do Concelho de Gavião e Projeto da Passagem Hidráulica (PH)/pontão, sobre a Ribeira do Arneiro, localizado na EM532, na sequência dos danos causados pelas tempestades Kristin, Leonardo e Marta

39 400,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Gavião
Preço contratual
39 400,00 €
Preço base
39 400,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil 71322000-1
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
14 de outubro de 2026
Publicado a
30 de outubro de 2026
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Gavião

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.