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Setores especiaisAquisição de serviços

O Contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica, nos termos melhor definidos no contrato. Atenta a gestão delegada, os serviços serão também prestados a favor da Águas do Vale do Tejo, S.A..

aquisição de serviços de assessoria jurídica - 2026/2027

50 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Setores especiais”?

Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.

Detalhes

Adjudicado a
Dra. VERA PIRES ALVES
Preço contratual
50 000,00 €
Preço base
50 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Setores especiais – isenção parte II
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
28 de outubro de 2026
Publicado a
30 de outubro de 2026
Prazo de execução
364 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.