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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada nº 55/UCT/UITOC/2026 - Requalificação das guardas de segurança, localizadas nas Rua de Cascais, Rua João de Oliveira Miguens e o início da Av. de Ceuta, Freguesia de Alcântara e Estrela

29 959,84 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
29 959,84 €
Preço base
29 990,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pintura e revestimentos protectores de estruturas 45442120-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de outubro de 2026
Publicado a
30 de outubro de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.