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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

O presente procedimento tem por objeto a aquisição, transporte e montagem de mobiliário destinado à Biblioteca Escolar da EAMCN, nos termos e condições estabelecidos no Caderno de Encargos.

AD04/2026 Aquisição de mobiliário para Biblioteca Escolr

12 999,74 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
12 999,74 €
Preço base
15 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza 39000000-2
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de outubro de 2026
Publicado a
2 de novembro de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.