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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reparações no Estúdio de Dança de Carnaxide, incluindo a execução de trabalhos de construção e manutenção necessários à reabilitação e correção de anomalias nas instalações, de acordo com o projeto de execução e o caderno de encargos aprovados pelo Município de Oeiras.

Empreitada 18/DPE/2026 – Estúdio de Dança de Carnaxide – Reparações

29 779,94 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Adjudicado a
Cobeng
Preço contratual
29 779,94 €
Preço base
29 780,05 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de outubro de 2026
Publicado a
2 de novembro de 2026
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.