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Ajuste diretoAquisição de serviços

Processo n.º 121/2026 – Aquisição de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para apoio à implementação da AIGP/OIGP 2.0

26 316,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Mação
Preço contratual
26 316,00 €
Preço base
26 331,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento 73220000-0
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
29 de outubro de 2026
Publicado a
3 de novembro de 2026
Prazo de execução
304 dias
Local de execução
Mação

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.