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Ao abrigo de acordo-quadroAquisição de bens móveis

Ajuste Direto - Fornecimento de energia em regime de mercado livre "Acordo Quadro para fornecimento de energia em regime de mercado livre em Portugal (CNCM-AQ/105/2024)

80 963,64 €sem IVA

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O que é “Ao abrigo de acordo-quadro”?

Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.

Detalhes

Quem contratou
Município de Pinhel
Preço contratual
80 963,64 €
Preço base
411 994,97 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Empresas convidadas
1
Acordo-quadro
Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Categoria (CPV)
Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear 09300000-2
Fundamento legal
Artigo 26.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
16 de outubro de 2026
Publicado a
5 de novembro de 2026
Prazo de execução
731 dias
Local de execução
Pinhel

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.