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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Administrativa – Serviço de Atendimento ao Munícipe

17 989,80 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Santana
Adjudicado a
Linda Mara Abreu da Silva
Preço contratual
17 989,80 €
Preço base
17 989,80 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 79411000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
30 de outubro de 2026
Publicado a
9 de novembro de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Santana

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.