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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de construção de um passeio pedonal costeiro à ilha do Faial - Passeio da Rainha - Projeto n.º 39/OP19

Empreitada de construção de um passeio pedonal costeiro à ilha do Faial - Passeio da Rainha

42 860,75 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
42 860,75 €
Preço base
43 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção de fundações para vias para peões 45233340-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
9 de novembro de 2026
Publicado a
10 de novembro de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Horta

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.