Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS NO ÂMBITO DO PATROCINIO JUDICIÁRIO DE NOVOS PROCESSOS E APOIO JURIDICO EXTRAJUDICIAL

74 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Carlos José Batalhão
Preço contratual
74 000,00 €
Preço base
74 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de novembro de 2026
Publicado a
10 de novembro de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Viana do Castelo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.