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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

O presente contrato tem por objeto a requalificação e adaptação do sótão do edifício da Escola Profissional da CCIPD, atualmente subaproveitado, com vista à sua transformação num espaço polivalente, multifuncional e educativo. A intervenção pretende responder às limitações físicas existentes no edifício, localizado no centro histórico da cidade, criando condições mais adequadas ao desenvolvimento de práticas pedagógicas diversificadas e alinhadas com as atuais exigências da formação profissional. O novo espaço integrará zonas de estudo individual, áreas de trabalho colaborativo, espaços de convivência e lazer, bem como áreas destinadas à experimentação tecnológica e criativa, promovendo ambientes de aprendizagem mais inovadores, flexíveis e funcionais.

EMPREITADA DE “CRIAÇÃO DE ESPAÇO POLIVALENTE NO SÓTÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL DA CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PONTA DELGADA”

111 264,40 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Adjudicado a
Marques, SA
Preço contratual
111 264,40 €
Preço base
112 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
7
Categoria (CPV)
Construção de escola de formação profissional 45214310-6
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
17 de setembro de 2026
Publicado a
11 de novembro de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.