Ajuste diretoAquisição de serviços
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA EM 571 - NÓ DE ACESSO À A23
19 990,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Belmonte
- Adjudicado a
- Enaque - Engenharia e Arquitetura, Lda.
- Preço contratual
- 19 990,00 €
- Preço base
- 19 990,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 29 de outubro de 2026
- Publicado a
- 12 de novembro de 2026
- Prazo de execução
- 149 dias
- Local de execução
- Belmonte
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.