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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de transporte especial diário de uma criança residente no concelho do Cadaval que frequenta a Escola Básica de Santa Catarina, integrada no Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, no concelho de Caldas da Rainha, garantindo o cumprimento do direito à educação inclusiva e o acesso equitativo à escola, em conformidade com as especificações técnicas que constam no anexo A ao Caderno de Encargos.

5985,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município do Cadaval
Preço contratual
5985,00 €
Preço base
5985,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário 60100000-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de novembro de 2026
Publicado a
13 de novembro de 2026
Prazo de execução
272 dias
Local de execução
Cadaval

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.