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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 130

Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil

Em que fase está

Aprovada e publicada

Lei (Publicação DR), 03-08-2026

Concluída: Lei

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 18-07-2025

Publicada no Diário da República a 03-08-2026

No Presidente da República

Promulgada · António José Seguro

  1. Enviada para Belém a 22-07-2026
  2. Promulgada a 27-07-2026

O que faz o Presidente com as leis

Como votaram os partidos

  1. Votação final global, 03-06-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    CH
    PS
    L
    B.E.
    PAN
    JPP
    Abstenção
    IL
    PCP
    CDS-PP
  2. Votação na especialidade, 03-06-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    CH
    PS
    L
    PCP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Abstenção
    IL
    CDS-PP
  3. Votação na generalidade, 03-06-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    CH
    PS
    L
    B.E.
    PAN
    JPP
    Abstenção
    IL
    PCP
    CDS-PP
  4. Requerimento, 24-04-2026

    Aprovado

    A favor
    CH
    PS
    IL
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Abstenção
    PSD
  5. Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade), 25-02-2026

    Aprovado por unanimidade

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.