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POLITICANDO

IniciativasProposta de Lei n.º 18

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 23-01-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Proposta de lei do Governo

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta pelo Governo ou por uma assembleia regional. Faz o mesmo caminho: votação no Parlamento, promulgação e publicação.

Proposta por

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Datas

Entregue a 24-07-2025

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 23-01-2026

    Rejeitado

    A favor
    CH
    PAN
    Contra
    PSD
    PS
    L
    B.E.
    Abstenção
    1 PS
    IL
    PCP
    CDS-PP

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.